Termos e Condições

Última atualização: 3 de Outubro, 2025

Por favor, lê atentamente estes Termos e Condições antes de utilizares o nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja primeira letra esteja em maiúscula têm significados definidos nas condições seguintes. As definições mantêm o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

Afiliada: significa qualquer entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma das partes, onde “controlo” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participação no capital ou outros títulos com direito a voto para a eleição de administradores ou outra autoridade de gestão.
País refere-se a: Portugal
Empresa (designada como “a Empresa”, “Nós”, “Nosso” ou “Conosco” neste Acordo) refere-se a Dr. André Dourado, Dr. André Dourado.
Dispositivo significa qualquer dispositivo que consiga aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet.
Serviço refere-se ao Website.
Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem o acordo completo entre Ti e a Empresa relativamente ao uso do Serviço.
Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser apresentados, incluídos ou disponibilizados através do Serviço.
Website refere-se a Dr. André Dourado, acessível a partir de http://drandredourado.com
Tu significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa, ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo está a aceder ou a utilizar o Serviço, conforme aplicável.

Aceitação

Estes são os Termos e Condições que regulam o uso deste Serviço e constituem o acordo que vigora entre Ti e a Empresa. Estes Termos definem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente ao uso do Serviço.

O acesso e utilização do Serviço estão condicionados à tua aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Os Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concordas em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordares com alguma parte destes Termos, não deves aceder ao Serviço.

Declaras ter mais de 18 anos. A Empresa não permite o uso do Serviço a menores de 18 anos.

O acesso e utilização do Serviço também estão condicionados à aceitação e cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativamente à recolha, utilização e divulgação dos teus dados pessoais quando utilizas a Aplicação ou o Website, e informa-te sobre os teus direitos de privacidade e como a lei te protege. Lê atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizares o Serviço.

Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo conteúdos fornecidos por Ti ou por outros utilizadores), funcionalidades e características são e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa e dos seus licenciadores.

O Serviço está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis, tanto em Portugal como internacionalmente.

As nossas marcas e identidade visual não podem ser utilizadas em ligação com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio e escrito da Empresa.

Ligações a Outros Websites

O nosso Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são detidos nem controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Reconheces e concordas que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou alegadamente causados pelo uso ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses websites ou serviços.

Recomendamos vivamente que leias os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visites.

Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o teu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se violares estes Termos e Condições.

Após a rescisão, o teu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Independentemente de quaisquer danos que possas sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de quaisquer dos seus fornecedores, ao abrigo de qualquer disposição destes Termos, ficará limitada ao montante efetivamente pago por Ti através do Serviço ou a 100 USD, caso não tenhas adquirido nada através do Serviço.

Na máxima medida permitida por lei, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando, a perdas de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócio, danos pessoais, perda de privacidade decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, software ou hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de qualquer outra forma relacionada com estes Termos), mesmo que a Empresa tenha sido informada da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução não cumpra o seu objetivo essencial.

Exclusão de Garantias (“AS IS” e “AS AVAILABLE”)

O Serviço é fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu nome e em nome das suas Afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, rejeita expressamente todas as garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou de outro tipo, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não infração, bem como garantias decorrentes do uso ou prática comercial.

Sem limitar o anterior, a Empresa não garante que o Serviço:

cumpra os teus requisitos,
funcione sem interrupções, erros ou falhas,
seja compatível com outros softwares ou sistemas,
esteja livre de vírus ou componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, pelo que algumas das exclusões acima podem não se aplicar a Ti.

Lei Aplicável

As leis de Portugal, excluindo as suas regras sobre conflitos de leis, regerão estes Termos e o uso do Serviço. A utilização do Serviço pode também estar sujeita a outras leis locais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Litígios

Se tiveres alguma preocupação ou disputa sobre o Serviço, concordas em tentar primeiro resolver a questão de forma informal, contactando a Empresa.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será interpretada de forma a atingir os seus objetivos na máxima medida possível, e as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor.

Renúncia

Exceto nos casos previstos nestes Termos, a falta de exercício de um direito ou de exigir o cumprimento de uma obrigação não constituirá renúncia a tal direito, nem impedirá o seu exercício futuro.

Tradução

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos para a tua conveniência. Concordas que, em caso de disputa, prevalecerá a versão original em inglês.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Caso a alteração seja significativa, faremos esforços razoáveis para fornecer aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui uma alteração significativa será decidido a nosso critério.

Ao continuares a aceder ou utilizar o nosso Serviço após as alterações entrarem em vigor, concordas em ficar vinculado pelos novos Termos. Se não concordares com os novos termos, deves deixar de utilizar o Website e o Serviço.